SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
Na CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 08.003.213/0001-89, a privacidade e segurança são prioridades e por isso nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
Sob tal perspectiva, a presente Política de Privacidade, que integra os Termos e Condições Gerais de Uso correlatos, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo CLIMATIZAR, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com o art. 5º, inciso LXXIX, e art. 22º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790 (GDPR). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma CLIMATIZAR têm por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Portanto, a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página ou aplicativo virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Nesse sentido, a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização do aplicativo; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
De todo modo, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Portanto, com o aceite do presente instrumento o USUÁRIO permite que seus dados sejam compartilhados com nossos parceiros comerciais e/ou profissionais essenciais ao desenvolvimento e funcionamento da plataforma.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
SEÇÃO 07 - CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, que se dará a partir da leitura e do aceite do presente instrumento.
Portanto, ao utilizar os serviços da CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Desataca-se que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, mediante comunicação através do e-mail contato@fabricode.com.br, ou por correio para ao seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 800 - Sala 210 - Centro, Vacaria - RS, 95200-127
Contudo, é importante frisar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade ou da totalidade do aplicativo.
SEÇÃO 8 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS, qual seja, Vacaria – RS.